Polícia Militar Ambiental flagra depósito e descarte resíduos sem autorização após solicitação do MP em Tambaú, SP

Durante a fiscalização não foi apresentada autorização do órgão ambiental competente.

Em decorrência do atendimento de demanda oriunda do Ministério Público sobre depósito de entulho pelo Jardim Manoel Meirelles, município de Tambaú (SP), no local dos fatos foi constatado pelos policiais militares ambientais cabo Reis, cabo Morelli e soldado Belchior o depósito/descarte de entulho, materiais inertes e não inertes do tipo vergalhão de ferro, plásticos e material de construção, fora de área de preservação permanente.

Durante a fiscalização não foi apresentada autorização do órgão ambiental competente, não havendo providências administrativas a serem adotadas por este órgão fiscalizador, restando a apresentação da ocorrência na Del/Pol local com base nos artigos 46 e 60 da Lei Federal 9605/98.

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ÁGIL DPVAT