Polícia Militar Ambiental flagra descarte de restos de construção às margens do Rio Mogi Guaçu e aplica multa em Pirassununga, SP

Durante a ação, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental.

Os policiais militares ambientais cabo Fernando e soldado Colombo, após receberem uma denúncia, realizaram uma vistoria/fiscalização, pela Avenida Paulo Furlan, em Cachoeira de Emas, município de Pirassununga (SP), sendo constatada intervenção em Área de Preservação Permanente mediante o descarte de restos de construção civil às margens do Rio Mogi Guaçu em uma área correspondente a 0,0002 ha.

Durante a ação, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “Impedir/Dificultar a regeneração natural em APP” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT