Polícia Militar Ambiental flagra escavação de reservatórios artificiais sem autorização em São João da Boa Vista, SP

Diante dos fatos, foi elaborado  Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3,300.00, por violação do artigo 48 da Resolução SIMA 05/21.

Na tarde de quinta-feira (14) uma equipe da Polícia Militar durante fiscalização pela zona rural de São João da Boa Vista (SP), acabou constatando uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de nascente.

A ação foi através de aterro (movimentação de terra) e escavação de reservatórios artificiais com a utilização de máquina retroescavadeira, em desacordo com a autorização obtida, caracterizando a conduta de dificultar a regeneração natural de  demais formas de vegetação  nativa (pioneira) numa área correspondente à 0,33 hectares.

Diante dos fatos, foi elaborado  Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3,300.00, por violação do artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, permanecendo a área objeto da autuaçao embargada, bem como a máquina  aprendida e depositada aos cuidados de seu  proprietário  até a deliberação junto ao Atendimento Ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98.

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