Polícia Militar Ambiental flagra intervenção em Área de Preservação Permanente com construção de tanque e barramento de água em Mogi Guaçu, SP

Diante dos fatos elencados, foi elaborado em desfavor do responsável pela intervenção, um auto de infração ambiental com sanção de multa simples, valorado em R$ 900,00.

Na quarta-feira (24), uma equipe da Polícia Militar Ambiental durante fiscalização pelo municipio de Mogi Guaçu (SP), acabou constatando uma intervenção em Área de Preservação Permanente com construção de tanque e barramento de água.

Em contato com o proprietário da área o qual tomou ciência da fiscalização em sua propriedade, autorizou a entrada e acompanhou a vistoria, foi apresentada a autorização CETESB, para intervenção em área de preservação permanente de uma área total de 0,1 ha inseridos em APP. Ao verificar o tamanho da intervenção com construção de dois barramentos, foi constatado que a área total de 0,18 hectares, sendo assim, a intervenção esta em desconformidade a autorização apresentada.

Diante dos fatos elencados, foi elaborado em desfavor do responsável pela intervenção, um auto de infração ambiental com sanção de multa simples, valorado em R$ 900,00, com base no Artigo 48 Caput da Resolução SIMA 005/21, ficando o referido orientado quanto ao atendimento ambiental no município de Pirassununga (SP).

A respectiva área foi embargada e a parte cientificada do embargo.
Providências penais via ofício a Del Pol da área, por infração in tese ao Artigo 38 Caput da Lei Federal 9.605/98.

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