Polícia Militar Ambiental flagra uso de fogo em área agropastoril e descarte de resíduos sólidos durante fiscalização em São João da Boa Vista, SP

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 56 da Resolução SIMA 005/21.

Nesta terça-feira (27), os policiais militares ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, durante fiscalização pela zona rural de São João da Boa Vista (SP), constataram o uso de fogo para limpeza de área com finalidade agropastoril sem autorização do órgão ambiental competente. A equipe também constatou a existência de um “bota-fora” usado para descarte de resíduos diversos também sem que fosse apresentada a exigida licença de operação.

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 56 da Resolução SIMA 005/21, não havendo providências penais a serem tomadas no tocante ao uso ilegal de fogo, no entanto, face ao cenário de descarte ilegal de resíduos será apurada a responsabilização penal com fulcro no artigo 60 da Lei Federal 9605/98.

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ÁGIL DPVAT