Polícia Militar Ambiental multa criador em R$ 3,5 mil por manter aves nativas em cativeiro sem autorização em Limeira, SP

Durante a ação foi procedida a apreensão e depósitos das aves ao infrator por apresentarem sinais de domesticação e não haver local apropriado para destinação na presente data.

Após receber uma denúncia versando sobre aves nativas em cativeiro, uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve sábado (5) pelo Parque Abílio Pedro, em Limeira (SP), onde foi logrado êxito após realizada vistoria, em constatar a existência de sete aves nativas, sendo dois papa-capim, um pássaro preto, três canário-da-terra e um corrupião, desprovidas de anilhas de identificação.

Dessa forma, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.500,00, por violação ao artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98, bem como foi procedida a apreensão e depósitos das aves ao infrator por apresentarem sinais de domesticação e não haver local apropriado para destinação na presente data.

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