Polícia Militar Ambiental multa dono de fazenda por dificultar a regeneração em APP na cidade de Pirassununga, SP

De acordo com a corporação, durante a fiscalização não foi apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Neste domingo (30), os policiais militares cabo Ezequiel e soldado Belchior, receberam uma denúncia, sobre intervenção em Área de Preservação Permanente pela zona rural de Pirassununga (SP).

Durante a fiscalização, foi constatado o impedimento da regeneração de vegetação nativa secundária em seu estágio pioneiro de regeneração inserida em APP correspondente à 0,028 ha, sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21 sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que a área objeto da autuação foi devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT