Polícia Militar Ambiental multa dono de fazenda por fazer uso de fogo em áreas agropastoris e causar dano em vegetação nativa em Tambaú, SP

Indagado o respectivo responsável quanto aos fatos, informou que o incêndio é de autoria desconhecida.

Na segunda-feira (12), em decorrência do atendimento de foco de queimada pelo município de Tambaú (SP), detectado pelo satélite de referência AQUA-MT, foi logrado êxito pelos policiais militares ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, em constatar queimada em área de cultivo de cana de açúcar, a qual foi mensurada em 12,70 ha, sendo que o fogo afetou 0,02 ha de maciço florestal em estágio inicial de regeneração.

Indagado o respectivo responsável quanto aos fatos, informou que o incêndio é de autoria desconhecida, dessa forma, foram o critérios da Portaria CFA 16/2017 analisados por meio de planilha quantificadora a qual apontou o estabelecimento de nexo de causalidade no tocante ao maciço florestal danificado pelo fogo.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 165,00 com base no artigo 49 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração da responsabilidade penal com base no artigo 50 da Lei Federal 9.605/98.

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ÁGIL DPVAT