Polícia Militar Ambiental multa dono de sítio, por uso de fogo em área agropastoril com dano em vegetação nativa em Santo Antônio do Jardim, SP

A ação foi realizada durante Policiamento Preventivo pela área rural do município.

Os policiais militares cabo De Melo e soldado Osvaldo, durante Policiamento Preventivo neste domingo (18), pela área rural de Santo Antônio do Jardim (SP), se depararam com área comum submetida ao uso de fogo controlado para processo de produção agrícola, sem prévia obtenção de necessária autorização emitida por órgão ambiental competente.

Diante dos fatos constatados lavrou-se em desfavor do proprietário A.D.T.R., AIA valorado em R$ 2.318,40, com base no art. 56 da Res. SIMA-005/21. Em área comum correspondente a 0.7083 ha contígua, coberta por vegetação nativa do bioma mata atlântica, também atingida pelo incêndio, por infração ao art. 49 combinado com art. 59, ambos da Res. SIMA-005/21, lavrou-se em desfavor de A.D.T.R., AIA valorado em R$ 5.843,47 bem como procedeu-se embargo daquela.

Sobre este fato, providências penais serão adotadas sob art. 38-A da L.F. 9605/98.

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ÁGIL DPVAT