Polícia Militar Ambiental multa fazendas em R$ 8 milhões por queima em cultivo de cana-de-açúcar em Mombuca, SP

Indagado o funcionário da empresa arrendatária das propriedades quanto aos fatos, o qual informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.

Na tarde de quinta-feira (26), os policiais militares ambientais cabo Fábio e soldado Claudino, em decorrência do atendimento de foco de queimada – INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estiveram na zona rural de Mombuca (SP), onde constataram queima em cultivo de cana-de-açúcar, onde somando as 03 (três) fazendas mensuradas em um total de 355,635ha respectivamente, nas propriedades rural denominadas: Fazenda Doriguello/Fazenda São João ubj e Fazenda Palaçon.

Ainda de acordo com a Polícia Militar Ambiental, o fogo também afetou as áreas consideradas de preservação permanente (APP de curso d’água 30m e APP), classificadas como vegetacão secundária em estágio médio de regeneração, onde somando as 03 (três) Fazendas mensuradas em um total de 199,375ha. Indagado o funcionário da empresa arrendatária das propriedades quanto aos fatos, o qual informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.

Diante do exposto foi lavrado 03 (três) Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 8.971.875,00 ( oito milhões novecentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), com base no Artigo 43 Caput da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração penal com base no Artigo 38-A Caput da Lei Federal 9.605/98, com relação a área de APP atingida pelo incêndio.

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ÁGIL DPVAT