Durante a vistoria, a equipe constatou uma intervenção em área de reserva legal, com corte e supressão de exemplares arbóreos nativos e exóticos, sem autorização do órgão ambiental competente.
A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 4.850,00 após constatar a destruição de vegetação em uma área de reserva legal de domínio privado, no município de Araras. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (4).
A fiscalização foi realizada por policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb), 2ª Companhia, 1º Pelotão, em atendimento a um Relatório de Informações Técnicas. Durante a vistoria, a equipe constatou uma intervenção em área de reserva legal, com corte e supressão de exemplares arbóreos nativos e exóticos, sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante da constatação, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa simples no valor de R$ 4.850,00, com base no artigo 50 da Resolução SIMA nº 005/21, que trata da destruição de qualquer tipo de vegetação em área de reserva legal sem autorização.
Além da multa, uma área de aproximadamente 0,97 hectare foi embargada administrativamente, ficando sujeita às medidas previstas na legislação ambiental. Segundo a Polícia Ambiental, a conduta também pode configurar crime ambiental, cuja responsabilidade penal será apurada com base no artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A ocorrência foi atendida pela equipe formada pelos cabos PM Ezequiel e Colombo, da viatura A-05205.
