Polícia Militar Ambiental multa sitiante em mais de R$ 3 mil, após constatação de intervenção em APP para plantio de milho em Aguaí, SP

A área em questão foi embargada até deliberação no atendimento ambiental.

Em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, na sexta-feira (7), os policiais militares cabo Vanderlei, cabo Elias e cabo Osvaldo, estiveram em um sítio na zona rural de Aguaí (SP), onde puderam constatar o impedimento de regeneração em APP – Área de Preservação Permanente, através do preparo da terra, plantio de milho e uso de herbicida, sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.851,37, com base no artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo a área em questão embargada até deliberação no atendimento ambiental.

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ÁGIL DPVAT