Polícia Militar Ambiental multa sitiante por intervenção em Área de Preservação Permanente sem autorização em Piracicaba, SP

Indagado sobre a intervenção na APP e o corte dos exemplares arbóreos nativos, o responsável informou não ter autorização.

Na tarde de segunda-feira (9), os policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, em decorrência de solicitação do Ministério Público, estiveram em no Sítio Santa Helena, no município de Piracicaba (SP), para verificarem possível parcelamento irregular do solo.

No local, em contato com o responsável pela área, não foram constados indícios de parcelamento do solo, apenas a limpeza da área com máquinas, durante a vistoria foi constado intervenção em área considerada de preservação permanente (APP de curso d’água), através de supressão de vegetação pioneira (gramíneas), realizada com máquinas e também o corte isolado de 06 (seis) exemplares arbóreos nativos fora da APP; sendo eles 05 Goiabeiras (Psidium guajava) e 01 Paineira (Ceiba speciosa).

Indagado sobre a intervenção na APP e o corte dos exemplares arbóreos nativos, o responsável informou não ter autorização. A referida área foi mensurada 0,309ha. Elaborado em desfavor do responsável pela área dois Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorados no total em R$ 3.345,00(três mil trezendo e quarenta e cinco reais), com base no Artigo 48 Caput e Artigo 52 Caput, ambos da Resolução SIMA 05/21, ficando o referido orientado quanto ao atendimento ambiental no município de Rio Claro/SP.

Realizado embargo da área considerada de preservação permanente, onde foi realizado a supressão da vegetação pioneira, ficando o responsável ciente do embargo, a ocorrência foi apresentada na Central de Polícia Judiciária do município de Piracicaba/SP, onde foi registrado o BOPC RDO n°3039/2021.

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ÁGIL DPVAT