Polícia Militar Ambiental prende dois caçadores de javalis em Piracicaba, SP

A ação foi realizada durante patrulhamento pela Fazenda Boa Esperança.

Na noite de sexta-feira (27), os policiais militares ambientais cabo Fabio, soldado Vitor e soldado Claudino, durante patrulhamento de DEJEM pelo município de Piracicaba (SP), ao adentrar a propriedade Fazenda Boa Esperança a caminho da UC de Ibicatu, se depararam com dois indivíduos limpando um Javali que acabará de ser abatido de posse de armas de fogo e uma camioneta Toyota/Hilux.

Após serem indagados sobre o fato responderam que estariam realizando o manejo de javali, sendo solicitada documentações a qual estabelece normas e procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javali-europeu, sendo apresentado pelos abordados apenas os Certificado de Registro de Arma de Fogo, CTFs (Cadastro Técnico Federal), e GTE (Guia de Tráfego Especial), não sendo fornecido o SIMAF (Sistema Integrado de Manejo de Fauna) a qual é solicitada junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), esse por sua vez tem como principal objetivo a informatização do processo de solicitação das licenças para o manejo nas propriedades indicadas documento necessário que comprova o consentimento do proprietário da área.

De acordo com o exposto, todas as partes foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceram sob custódia até a elaboração da ocorrência, onde posterior foram todas liberadas. Foi elaborado em desfavor dos mesmos um auto de infração ambiental com sanção de multa simples valorado em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada indivíduo, por caçar com base no Artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, sendo todas elas agravadas pela circunstancia do fato ter ocorrido em período noturno.

A ocorrência foi apresentada ao Dr. Mario Bortoleto Torina Delegado Plantonista no 1° Distrito de Polícia Civil do Município de Piracicaba, onde foi elaborado o boletim de ocorrência por infração in tese com responsabilidade penal nos termos do Artigo 29 da Lei Federal 9605/98. Foram apreendidos e permaneceram à disposição da Justiça para perícia técnica: uma espingarda Cal. 12 modelo da marca Boito, um fuzil Mauser 7×57, duas facas, vinte e seis munições de calibre 12, treze munições de fuzil intactas e três deflagradas, um javali (Sus Scrofa Domesticus), que após apreensão foi destinado ao Aterro Sanitário do Município de Piracicaba por determinação do Delegado.

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ÁGIL DPVAT