Polícia Militar Ambiental realiza fiscalização durante operação “Floresta Amiga II” em pátio de madeireira na cidade de Rio Claro, SP

Durante a ação foram elaborados 02 (dois) Autos de Infração Ambiental.

Em 21 de setembro de 2021, em cumprimento à Operação “Floresta Amiga II”, pelo Município de Rio Claro (SP), foi realizado fiscalização em pátio de madeireira, sendo constatado inconsistências no que se refere ao DOF (Documento de Origem Florestal), com o existente em deposito na referida empresa, no local foi verificado déficit de 18,2534m³ em alguns tipos de cortes.

Foi constatado excesso de madeira no pátio de 0,0916m³ em um tipo de corte específico. As madeiras em excesso foram apreendidas e depositadas no próprio local conforme Termo de Apreensão, sendo elas: Peroba do Norte (Goupia Glabra), 0,0916m³ de Tabuas.

Diante dos fatos, foram elaborados 02 (dois) Autos de Infração Ambiental, sendo o primeiro “Por ter em depósito 0,0916m³ de madeira sem licença válida para o armazenamento em desacordo com a obtida” Multa com Sanção de Advertência, o outro “Por vender 18,2534m³ de madeira sem licença válida ou em desacordo com a obtida”, Multa Simples no valor de R$ 5.476,02 (Cinco Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Dois Centavos), ambos com base no Parágrafo 1° do Artigo 47 da Resolução SIMA 005/21, In tese configura-se crime, pois a conduta esta tipificada no artigo 46 da lei federal 9605/98.

CLIQUE NA IMAGEM E FALE DIRETO PELO WHATSAPP
ÁGIL DPVAT