Polícia Militar Ambiental realiza fiscalizações e constata irregularidades após denúncias em São José do Rio Pardo, SP

As ações foram realizadas em dois bairro diferentes.

Os policiais ambientais cabo Toribio e soldado Morelli, estiveram nesta sexta-feira (19), realizando fiscalizações pelo município de São José do Rio Pardo (SP), para coibir crimes ambientais, sob o comando do capitão Ilgges (comandante da 7° Cia do 1° BPAmb) e do tenente Ivo (comandante do 2° Pelotão).

Dificultar a regeneração em área de preservação

Em decorrência de ação de refiscalização, a equipe constatou pelo bairro Santo Antônio, a supressão de 0,0525 ha de vegetação pioneira através limpeza de terreno e construção de muro, em área de preservação permanente, às margens do córrego sem denominação, conforme estabelece artigo 4 item 1 letra “a” da Lei Federal 12.651/2012, sem a devida autorização.

Dessa forma, infringindo o artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, sendo lavrado o Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 262,50. Na esfera penal o infrator responderá por infringir o artigo 48 da Lei Federal 9605/98. Cabendo ressaltar que a área foi embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

Dificultar a regeneração em área de preservação

Em decorrência do atendimento de denúncia, a equipe constatou em um sítio na zona rural do município, a supressão de 0,020 ha de vegetação pioneira (gramínea) através de construção de estrada, em área de preservação permanente, às margens do Rio Pardo, conforme estabelece artigo 4 item 1 letra “c” da Lei Federal 12.651/2012, sem a devida autorização.

Dessa forma, infringindo o artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, sendo lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 100,00. Na esfera penal o infrator responderá por infringir o artigo 48 da Lei Federal 9605/98. Cabe ressaltar que a área foi embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT