Polícia Militar multa proprietário de rancho por intervenção em Área de Preservação Permanente na zona rural de Piracicaba, SP

A área foi mensuradas em 0,06 hectares e o responsável identificado, o qual foi indagado quanto a autorização do órgão ambiental competente para realizar as referidas intervenções, respondendo não ter.

Na terça-feira (12) uma equipe da Polícia Militar Ambiental, durante fiscalização pelo município de Piracicaba (SP), constatou supressão de vegetação secundaria nativa em estagio inicial de regeneração, em Área de Preservação Permanente, realizadas através de limpeza com ferramentas manuais, para construção de uma residência pelo Rancho Andrade – bairro Itaperu.

A área foi mensuradas em 0,06 hectares e o responsável identificado, o qual foi indagado quanto a autorização do órgão ambiental competente para realizar as referidas intervenções, respondendo não ter. Diante dos fatos elencados, foi elaborado em desfavor do responsável pela intervenção acima, um Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorado em R$ 1.350,00 (Um Mil Trezentos e Cinquenta Reais), com base no Artigo 43 Caput da Resolução SIMA 005/21.

A respectiva área foi embargada e a parte cientificada do embargo.
Providências penais via ofício a DelPol da área, por infração in tese ao Artigo 38 Caput da Lei Federal 9.605/98.

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ÁGIL DPVAT