POLÍTICA: PEC que pretende aumentar participação feminina na política aguarda votação no plenário da Câmara

A Proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora aguarda para ser votada no plenário da Casa

Ao longo de todas as eleições que já ocorreram no Brasil, o número de mulheres eleitas sempre foi menor do que o de homens. Atualmente, contando eleitos e suplentes, dos 513 deputados, apenas 55 são mulheres. A baixa representatividade também se repete no Senado, onde apenas 13 parlamentares são do sexo feminino, em meio a 81 senadores.

Para tentar equilibrar essa diferença, uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados prevê um percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo.

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Trata-se da PEC 134/2015, que estabelece o aumento gradativo do número de mulheres nas duas Casas, nas três legislaturas subsequentes. Caso aprovada, a proposta fixaria o mínimo de 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

Para a relatora da matéria, deputada Federal Soraya Santos, do PMDB carioca, a medida melhora o sistema eleitoral brasileiro, já que facilita a inclusão de mais mulheres na política nacional.

“O que a gente tem que fazer para incluir as mulheres, que é o princípio da igualdade, é mudar o modelo. O nosso sistema eleitoral é muito difícil. Não só para a inclusão das mulheres ou até para as pessoas que não tem mandato. E nós temos que ter um dispositivo constitucional que assegure a participação das mulheres. Nós não podemos ter mais nenhum estado brasileiro sem a representação feminina.”

De acordo com o texto, se o número mínimo não for atingido, as vagas terão que ser preenchidas pelas candidatas eleitas com voto nominal, dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, que é a divisão dos votos válidos pelo número de vagas em disputa. Ainda segundo a relatora, Soraya Santos, se a matéria for aprovada, o número de projetos voltados à família e às crianças tende a aumentar.

“Quanto mais mulheres no parlamento, mais Projetos de Lei voltados na defesa da família, das crianças, das pessoas portadoras de limitações físicas, da educação são pautados. Porque isso faz parte da natureza da mulher, do dia a dia da mulher.”

A Proposta de Emenda Constitucional 134/2017 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora aguarda para ser votada no plenário da Casa.

Fonte: Agência do Rádio