População paga: fundo para campanha eleitoral tem R$ 1,7 bilhão

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E as regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha favorecem os grandes partidos.

No ano passado, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais com recursos públicos. Só para as eleições 2018, o fundo tem R$ 1,716 bilhão.

As regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) favorecem os grandes partidos, dificultando a renovação da Câmara e do Senado. O PMDB e o PT serão os maiores receptores de recursos públicos para suas campanhas, e os dez maiores partidos ficarão com 73,5% do valor do fundo. São R$ 1,260 bilhão concentrados nessas legendas.

A minirreforma eleitoral estipulou que 83% do dinheiro será distribuído entre os partidos conforme números da mais recente eleição para a Câmara dos Deputados. A cada deputado que um partido eleger ou que receber votos válidos sem se eleger, mais dinheiro público será garantido para a legenda.

A distribuição do Fundo para o primeiro turno das eleições vai ser da seguinte forma: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

Partidos consolidados, mas que não elegeram nenhum deputado na última eleição também receberão recursos. É o caso do PCO e PCB, que juntos receberão cerca de R$ 2,5 milhões, mesmo sem terem nenhum deputado eleito representando os partidos.


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