O governo estima que ainda existam cerca de 3 milhões de pessoas aptas a pedir a devolução dos valores.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos têm até 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento. Segundo dados oficiais, mais de 6 milhões de beneficiários contestaram descontos não autorizados, dos quais 4,1 milhões já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
O governo estima que ainda existam cerca de 3 milhões de pessoas aptas a pedir a devolução dos valores. O prazo original para os pedidos se encerraria em 14 de novembro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social para garantir que todos os afetados consigam registrar suas solicitações.
Fraudes reveladas pela Polícia Federal
O esquema de descontos indevidos foi descoberto na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Orientação do advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes
O advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes, especialista em direito previdenciário, reforça que os beneficiários devem não deixar para a última hora e registrar o pedido de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS, garantindo seus direitos. Segundo o advogado, é importante conferir todos os extratos e comprovantes de desconto para evitar erros no processo e facilitar a devolução.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
O INSS reforçou que o atendimento foi ampliado para garantir que todos os afetados consigam registrar seus pedidos até o prazo final de 14 de fevereiro.
