A decisão considera a permanência da estiagem, o aumento expressivo no consumo de água tratada e a constatação de desperdícios em usos não essenciais, fatores que comprometem o abastecimento destinado às necessidades prioritárias da população.
O prefeito de Araras (SP), Irineu Norival Maretto, assinou o Decreto nº 7.931, de 23 de dezembro de 2025, que prorroga o período oficial de uso consciente da água no município até 31 de janeiro de 2026. A medida estende as normas já estabelecidas pelo Decreto nº 7.869, em vigor desde setembro deste ano.
A decisão considera a permanência da estiagem, o aumento expressivo no consumo de água tratada e a constatação de desperdícios em usos não essenciais, fatores que comprometem o abastecimento destinado às necessidades prioritárias da população. O decreto reforça a necessidade de gestão responsável dos recursos hídricos para garantir a continuidade do fornecimento.
O texto também destaca que o SAEMA possui competência legal para aplicar multas em casos de desperdício, inclusive classificando a prática como infração gravíssima durante períodos oficialmente estabelecidos de racionamento ou uso consciente. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
