A lei destaca ainda que a prática de doar esmolas pode contribuir para o consumo de álcool e outras drogas e estimular a permanência dessas pessoas nas ruas em situação de vulnerabilidade social.

A partir de agora, agosto será oficialmente o Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço” no município de Araras, SP. A nova lei nº 5.985, de 29 de maio de 2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade, foi sancionada pelo prefeito Irineu Norival Maretto e publicada oficialmente nesta sexta-feira (29).

O objetivo da lei é promover ações integradas que conscientizem a população sobre os impactos negativos da doação de esmolas para pessoas em situação de rua, incentivando políticas públicas que ofereçam acolhimento, orientação e alternativas para a reintegração social.

Segundo o texto aprovado, durante o mês de agosto serão realizadas diversas atividades no município, incluindo divulgação em mídias digitais e impressas dos serviços, projetos e programas da Prefeitura voltados para essa população. Também estão previstas palestras, reuniões e workshops com entidades sociais e religiosas que atuam com pessoas em situação de rua, para reforçar a importância de encaminhá-las aos serviços públicos.

Além disso, campanhas “in loco” serão realizadas em locais de grande circulação, como praças e semáforos, com o intuito de promover acolhimento, orientação e informar sobre os programas disponíveis.

A lei destaca ainda que a prática de doar esmolas pode contribuir para o consumo de álcool e outras drogas e estimular a permanência dessas pessoas nas ruas em situação de vulnerabilidade social.

Todas as despesas para a execução das ações previstas serão custeadas pelo orçamento municipal, conforme estabelecido no artigo 4º da lei. A medida passa a valer imediatamente a partir da data de sua publicação.

A secretária municipal de Assistência Social, Laura Giachetti Botezeli, e o secretário municipal de Justiça, Roberto Benetti Filho, acompanharam a sanção da lei, que já se insere no esforço do governo local para combater a vulnerabilidade social e promover a dignidade humana.