O documento estabelece uma série de requisitos para participação, incluindo experiência comprovada em consultoria e assessoria cultural, atuação em políticas públicas voltadas ao setor, equipe técnica qualificada e comprovação de contratos semelhantes já executados junto à administração pública.
A Prefeitura de Araras (SP), publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 001/2026 para contratar uma empresa especializada em consultoria e assessoria cultural com foco na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Ciclo II) no município. O valor estimado para a contratação é de R$ 31.642,73.
A licitação será conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura, na modalidade técnica e preço, modelo em que a qualificação técnica das empresas possui maior peso na avaliação final. Conforme o edital, a proposta técnica representa 70% da nota, enquanto o preço corresponde aos outros 30%.
O documento estabelece uma série de requisitos para participação, incluindo experiência comprovada em consultoria e assessoria cultural, atuação em políticas públicas voltadas ao setor, equipe técnica qualificada e comprovação de contratos semelhantes já executados junto à administração pública. Também serão avaliados critérios como titulação dos profissionais, treinamentos realizados e produção intelectual da equipe técnica.
Segundo o edital, a empresa contratada será responsável por prestar suporte técnico à Secretaria Municipal de Cultura na execução das ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc, legislação federal destinada ao fortalecimento do setor cultural em estados e municípios.
As propostas foram previstas para serem recebidas até as 8h do dia 27 de abril de 2026, com abertura das propostas e início da sessão pública eletrônica na mesma data, por meio da plataforma oficial de compras do município.
A contratação busca garantir apoio técnico especializado para a execução dos recursos federais destinados à cultura, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022 e da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
