Lei sancionada pelo prefeito Irineu Maretto garante integração a rede regional com mais exames e atendimentos especializados.

A Prefeitura de Araras (SP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (10) a sanção da Lei nº 6.000, de 3 de julho de 2025, que autoriza oficialmente a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba – CISMETRO Limeira. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Irineu Norival Maretto.

Com a nova lei, o Executivo Municipal está autorizado a praticar os atos necessários para que Araras passe a integrar o consórcio, viabilizando o acesso a uma rede ampliada de atendimentos médicos e exames de média e alta complexidade.

O texto prevê que o Contrato de Consórcio e o Estatuto Social do CISMETRO Limeira passam a fazer parte integrante da legislação municipal, vinculando Araras às regras e benefícios do acordo intermunicipal.

Segundo a legislação, as despesas decorrentes da adesão serão cobertas com recursos do orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, se necessário. A política pública de adesão também será incluída no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ainda de acordo com a lei, a saída de Araras do consórcio só poderá ocorrer mediante autorização específica da Câmara Municipal, o que reforça o compromisso de longo prazo com o fortalecimento da rede regional de saúde.

A sanção foi assinada pelo prefeito Irineu Maretto, com apoio dos secretários municipais Romildo Benedito Borelli (Saúde), Marizeth Baghin Morandim (Fazenda), João Paulo Ferreira Rissi (Administração) e Roberto Benetti Filho (Justiça).

Com a adesão ao CISMETRO Limeira, a Prefeitura busca otimizar recursos e melhorar a qualidade dos atendimentos, especialmente em áreas que exigem maior estrutura e especialização, fortalecendo a rede pública regional de saúde.