Segundo a secretária Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla, os pagamentos foram realizados nesta terça-feira (16 de abril), mesmo não sendo a vez dessas instituições na fila de recebimentos da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araras (SP) autorizou, de forma justificada, o pagamento antecipado a diversas entidades parceiras que prestam serviços fundamentais à população. A medida foi tomada com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 7.149/2023, que permitem a alteração da ordem cronológica de pagamentos quando há interesse público relevante envolvido.
Segundo a secretária Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla, os pagamentos foram realizados nesta terça-feira (16 de abril), mesmo não sendo a vez dessas instituições na fila de recebimentos da Prefeitura. A justificativa para a decisão é que os serviços prestados por essas entidades são indispensáveis para o funcionamento da rede pública de assistência social do município.
Confira as entidades beneficiadas e os valores pagos:
Fundação Nossa Senhora do Patrocínio
R$ 34.055,00 (referente à parcela de abril do contrato TC 09/2025)
R$ 36.000,00 (referente à parcela de abril do contrato TC 01/2024)
Instituto de Difusão Espírita (IDE)
R$ 26.125,00 (referente à parcela de abril do contrato TC 06/2023)
Fundação Antônio Luiz Sayão (Funsayão)
R$ 140.669,74 (referente à parcela de abril do contrato TC 02/2022)
R$ 88.825,00 (referente à parcela de abril do contrato TC 08/2025)
Casa do Idoso Emanuel
R$ 50.160,00 (referente à parcela de abril do contrato TC 03/2022)
Associação Casa do Idoso São Judas Tadeu
R$ 19.717,36 (referente à parcela de abril do contrato TC 10/2025)
Todos os pagamentos foram autorizados com base no processo nº 0955.560.0008192/2025, que comprova a urgência e a relevância do repasse para garantir a continuidade dos serviços sociais oferecidos à população.
