Prefeitura de SP sanciona lei de obrigatoriedade de socorro a animais atropelados

Saiba como funciona a determinação e descubra como agir em caso de atropelamento de animais.

A partir de agora, o motorista que atropelar um animal nas ruas de São Paulo deverá prestar socorro imediato, ou será penalizado e terá que pagar multa de, no mínimo, R$1 mil. É isso o que diz a Lei nº 17.619, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 16 de julho de 2021 e sancionada pelo prefeito da capital no final de agosto do mesmo ano.

A aprovação da lei faz parte de uma campanha cada vez mais forte pela proteção e pelos cuidados com cães, gatos e outros animais que têm tomado o Brasil, em uma tentativa de combater a rotineira morte de animais em atropelamentos. Só para se ter uma ideia, 475 milhões de animais silvestres morrem todos os anos no país em acidentes nas estradas, enquanto o número de animais domésticos é desconhecido.

A lei estabelece ainda que 50% do valor da multa seja destinado a instituições protetoras dos animais cadastradas no município e que, no caso de o motorista voltar a cometer a mesma infração, o valor da multa seja dobrado, chegando a R$2 mil.

O que fazer no caso de atropelamento de animal doméstico?

Mesmo que negligenciar o socorro aos animais seja penalizado por lei, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como agir em uma situação dessas. Por isso, é importante saber o que fazer caso você acabe atropelando ou encontre um animal atropelado na rua.

A primeira coisa que se deve saber é que é preciso manter a calma: com primeiros socorros e um atendimento veterinário apropriado, todo animal tem grandes chances de sobreviver ao acidente e voltar a ter uma vida normal. Por isso, é importante fazer o máximo possível para evitar a ansiedade em uma situação dessas, possibilitando que os próximos passos sejam realizados com mais clareza.

É importante tirar o animal da rua, com todo cuidado possível, para que ele fique a salvo de outros veículos que estejam passando naquele lugar. Ter cautela nesse momento é fundamental, pois o animal pode ter ferimentos internos que vão se agravar com movimentos bruscos.

Ainda, tome cuidado com mordidas ou outros tipos de ataques: em situações de dor, é comum que animais se tornem agressivos, mesmo que seja um pet conhecido ou o seu próprio animal.

Depois, com cuidado, limpe sangue, vômito ou outros fluidos corporais que possam atrapalhar a respiração do animal em sua boca e narinas. Também cubra os locais que estejam sangrando para evitar hemorragias mais graves.

Por fim, chame por socorro: existem ONGs especializadas em socorro e tratamento de animais feridos, apesar de não existir nenhum serviço público, como o Corpo de Bombeiros, que faça esse trabalho.

Como socorrer animais silvestres atropelados?

As chances de encontrar um animal silvestre nas ruas de São Paulo são muito baixas, mas é importante saber como agir no caso de atropelamento de um. Caso o animal não saia correndo, lembre-se de não se aproximar dele: ele pode se tornar agressivo ou se machucar ainda mais.

É importante então contatar a Polícia Militar Ambiental para o atendimento. Este é o órgão responsável por fazer o socorro e a reabilitação do animal. E lembre-se de  nunca levar o animal silvestre para ser tratado em casa. Isso é um crime, já que o animal pertence ao Estado.

Onde denunciar o atropelamento de animal?

Independentemente de ocorrer com cachorro, gato ou animal silvestre, todo atropelamento de animal no qual o motorista não prestar socorro deve ser denunciado à Polícia Militar. A PM é o órgão responsável por localizar o motorista e aplicar as sanções necessárias.

Lembre-se sempre de que atropelar um animal não é crime, mas omitir socorro é. Por isso, não hesite em pedir auxílio às instituições responsáveis.

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ÁGIL DPVAT