Notificação vale também para imóveis da região central da cidade, de acordo com o Código de Posturas do Município; multas variam conforme a área.
A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, está intensificando a fiscalização de imóveis, inclusive na região central da cidade, que estejam com mato alto na parte interna ou externa, como calçadas, guias, sarjetas e terrenos baldios.
A ação é prevista pelo Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar, nº 167, de 7 de janeiro de 2021. Os proprietários devem remover o mato das calçadas, guias e sarjetas; não acumular lixo e entulho na frente dos imóveis (colocar em caçambas); cortar e remover (sem queimar) o mato dos terrenos baldios.
Caso seja notificado, o proprietário tem 7 dias úteis para fazer a limpeza, antes de ser multado. A notificação tem validade de um ano e, se dentro desse período o proprietário for notificado novamente, o valor da multa dobra. Se a sujeira persistir, a Prefeitura pode limpar, mas cobrará o serviço do proprietário, além da multa.
A notificação é um aviso para manter o imóvel limpo durante todo esse período de validade, caso contrário, há aplicação direta da multa que varia entre R$ 2.305,20 e R$ 23.052,00, dependendo do tamanho do imóvel.
Para denunciar um imóvel com mato alto, sujeira, lixo ou entulho acumulados, basta entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 156.
Campanha de conscientização
Para conscientizar e orientar os munícipes sobre os cuidados necessários com as calçadas, guias e sarjetas e também com os terrenos baldios, a Prefeitura de Araras confeccionou panfletos informativos que serão distribuídos nas residências. O objetivo é informar para manter a cidade limpa e evitar a aplicação de multas.
No material constam informações sobre o que é de responsabilidade dos proprietários, o que fazer para manter os imóveis e a frente deles limpos e como proceder no caso de notificações e multas.
Confira as orientações, a seguir.
Devem estar limpos:
– Calçadas, guias e sarjetas
– Frente das casas, terrenos e comércios
– Terrenos baldios
Como fazer:
– Remover o mato das calçadas, guias e sarjetas
– Não acumular lixo e entulho na frente dos imóveis
– Cortar e remover (sem queimar) o mato alto dos terrenos baldios
Valor da multa:
Até 500 m² – R$ 2.305,20
De 500,01 m² a 1.000 m² – R$ 4.610,40
De 1.000,01 m² a 5.000 m² – R$ 9.220,80
De 5.000,01 m² a 10.000 m² – R$ 18.441,60
Acima de 10.000 m² – R$ 23.052,00
