A Comissão Técnica será composta por três engenheiros civis, todos com atuação na estrutura administrativa do município.
A Prefeitura de Araras (SP) publicou a Portaria nº 12.711, de 3 de dezembro de 2025, que institui a Comissão Técnica de Análise do Termo de Referência para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos prédios públicos municipais. A medida foi oficializada pelo prefeito Irineu Norival Maretto, com base no artigo 62, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA).
De acordo com o documento, a comissão será responsável pela análise do Termo de Referência relacionado à pré-qualificação dos serviços de manutenção dos sistemas civis, elétricos e hidráulicos das unidades pertencentes à Administração Pública Municipal. Os serviços contemplam o fornecimento de mão de obra e materiais, garantindo a adequada conservação dos prédios públicos.
A Comissão Técnica será composta por três engenheiros civis, todos com atuação na estrutura administrativa do município. A presidência ficará a cargo de Celso Aparecido Canassa, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, que terá como membros Lucas da Silva Pereira, chefe do Departamento de Urbanismo, Posturas e Licenciamento, e Adrian Luan Vieira da Costa, chefe da Coordenadoria de Aprovação e Fiscalização de Obras.
Ainda conforme a portaria, os trabalhos desenvolvidos pela comissão serão considerados como serviços relevantes prestados ao Município de Araras. A nomeação tem como base o processo nº 0955.560.0022409, de 30 de outubro de 2025. A Portaria nº 12.711 entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser registrada, publicada e cumprida, conforme determina o ato oficial.
