A Portaria visa garantir continuidade e transparência na administração pública com a formação de uma equipe composta por representantes do atual e do futuro governo.

A Prefeitura de Araras/SP, anunciou oficialmente a formação da Equipe de Transição para o governo municipal, em conformidade com as Portarias Nº 12.553 e Nº 17.554, de outubro de 2024. A medida, assinada pelo Prefeito Municipal, tem como objetivo assegurar a continuidade administrativa e a troca de informações entre a gestão atual e o governo eleito nas eleições municipais de 2024.

A transição é um processo fundamental para que o novo prefeito e sua equipe possam entender o funcionamento dos órgãos municipais e preparar as primeiras ações do mandato. Com base na Lei Federal nº 10.609, de 2002, e na Lei Orgânica do Município de Araras, o prefeito destaca que o princípio da continuidade da administração pública é um pilar essencial para a eficácia desse processo.

Composição da equipe de transição

A equipe será formada por oito integrantes, sendo quatro da atual gestão e quatro indicados pelo prefeito eleito. Segundo a Portaria Nº 12.553, foram nomeados os seguintes membros da administração pública:

• Robson Roger Costa Marques – Secretaria Municipal da Fazenda;
• Samuel Coelho Costa – Secretaria Municipal de Justiça;
• Ana Paula de Andrade Sevidino dos Santos – Secretária Municipal da Educação (atuação restrita à sua pasta);
• Evandra Cristina Fernandes Zangralami – Secretária Municipal de Saúde (atuação restrita à sua pasta).

Além disso, o controlador interno, Elcio Euzebio Rodrigues Junior, acompanhará os trabalhos da equipe, garantindo a conformidade dos procedimentos.

Do lado da equipe indicada pelo prefeito eleito, os seguintes nomes foram designados:

• Bruno César Roza;
• Célio Casarin;
• João Paulo Ferreira Rissi;
• Leandro Eduardo Cerbi.

Transparência e troca de informações

De acordo com o disposto na portaria, todos os agentes públicos deverão fornecer documentos e informações solicitadas pela equipe de transição em tempo hábil. Também será garantido o acesso às instalações, arquivos e projetos da prefeitura. Os atos e decisões do grupo de trabalho serão registrados em atas, que farão parte de um processo administrativo oficial.

Com essas ações, a Prefeitura de Araras reforça seu compromisso com a transparência e o bom funcionamento da administração pública, garantindo que a transição entre governos seja realizada de forma organizada e eficiente.