A iniciativa reconhece legalmente a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme a legislação vigente, garantindo acesso facilitado a direitos e serviços.
A Prefeitura do Município de Leme (SP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Leme, divulgou orientações para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei Ordinária nº 4.479, de 29 de outubro de 2025.
A iniciativa reconhece legalmente a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme a legislação vigente, garantindo acesso facilitado a direitos e serviços.
Como solicitar a carteira
Para solicitar a emissão do documento, o paciente deve procurar a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, apresentando:
Atestado médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia;
Indicação do respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças).
A unidade de saúde ficará responsável pelos trâmites necessários e pelas orientações para a confecção da carteira.
Sobre a Carteira de Identificação
O documento será emitido gratuitamente e permitirá ao portador comprovar sua condição em repartições públicas e privadas, garantindo prioridade no atendimento e acesso aos benefícios previstos em lei.
Entre as informações que constarão na carteira estão:
Nome completo
Filiação
Data e local de nascimento
Número do RG e CPF
Tipo sanguíneo
Endereço e telefone
Fotografia 3×4
Dados do responsável legal ou cuidador (quando aplicável)
Data de emissão e validade
A validade será de três anos, com possibilidade de revalidação, mantendo o mesmo número de registro.
Compromisso com a dignidade e o cuidado
Ao instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a Prefeitura de Leme reforça o compromisso com a dignidade, o cuidado e o acolhimento às pessoas que convivem com a doença, promovendo um atendimento mais ágil e humanizado.
Pacientes, responsáveis legais ou cuidadores podem procurar a unidade de saúde mais próxima para esclarecimentos.
Informações adicionais também podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 2º andar – Centro, ou pelo telefone (19) 3097-1000.
