O foco inicial é garantir a integração dos serviços, incluindo a transição de contratos, revisão de sistemas, atualização de legislações, incorporação de bens e a realocação de servidores.
A Comissão Especial de Acompanhamento da Transição Administrativa entre o SMTCA e a futura Secretaria Municipal de Transportes Públicos realizou, nesta sexta-feira (9), uma reunião informal na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho” para iniciar as discussões sobre o processo de transição.
O foco inicial é garantir a integração dos serviços, incluindo a transição de contratos, revisão de sistemas, atualização de legislações, incorporação de bens e a realocação de servidores. A primeira reunião oficial está marcada para quinta-feira (15), com apoio de servidores operacionais.
A transição seguirá um plano de ação dividido em quatro eixos: inventário patrimonial, transferência de contratos e obrigações, realocação de servidores e acesso às informações e documentos necessários.
A Comissão foi instituída por portaria publicada em 6 de janeiro de 2026 e conta com representantes do Executivo, Legislativo, Procuradoria Geral, servidores do TCA e do sindicato da categoria.
A extinção do SMTCA foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025, com a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos. A partir de 1º de março de 2026, o município assumirá todas as responsabilidades da autarquia, e os servidores passarão a integrar o quadro da Prefeitura.
