As denúncias podem ser registradas diretamente na Guarda Civil Municipal (GCM) pelos telefones 153 ou (19) 3543-1547, pela Ouvidoria da Prefeitura, no 156, ou ainda pela Polícia Ambiental, pelo número (19) 3565-1288.
A Prefeitura de Araras (SP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, está reforçando o pedido para que a população denuncie casos de descarte irregular de lixo doméstico e entulho na cidade — prática que, dependendo do local, pode se caracterizar como crime ambiental.
As denúncias podem ser registradas diretamente na Guarda Civil Municipal (GCM) pelos telefones 153 ou (19) 3543-1547, pela Ouvidoria da Prefeitura, no 156, ou ainda pela Polícia Ambiental, pelo número (19) 3565-1288.
De acordo com o fiscal urbano Rodrigo Vieira, a colaboração dos moradores é essencial para identificar e coibir esse tipo de irregularidade. “Araras possui muitas Áreas de Preservação Permanente (APP) e uma grande área rural. Os fiscais não conseguem estar em toda a cidade, e também realizam outras funções além da proteção ambiental, como fiscalização de maus-tratos a animais, IPTU sustentável, feiras livres e queimadas. Por isso, as denúncias são fundamentais”, destacou.
A secretária de Meio Ambiente, Raquel Metzner, também reforçou o apelo e mencionou um caso recente registrado na cidade. “Na última semana, graças a uma denúncia, constatamos descarte irregular em uma APP no Jardim Cambuí, próximo ao Clube Sayão. Infelizmente, algumas empresas de caçambas e de transporte de entulho aproveitam a ausência dos fiscais e descartam materiais em locais irregulares. A população é essencial para nos ajudar a flagrar esse crime e proteger nossas áreas verdes e a saúde dos moradores”, afirmou.
Segundo a secretária, o descarte irregular causa sérios problemas ambientais e de saúde pública, como poluição do solo e da água, mau cheiro e proliferação de insetos e animais transmissores de doenças. Ela orienta os moradores a verificarem a idoneidade das empresas contratadas para remover entulho. “Muitas empresas não destinam o material de forma correta e optam por jogar em locais afastados ou até mesmo em áreas de preservação ambiental”, alertou.
A fiscalização é realizada pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Meio Ambiente e Agricultura, e Serviços Públicos. Conforme o Código de Posturas do Município, a multa para quem for flagrado descartando lixo ou entulho irregularmente é de 60 UFESP, equivalente a R$ 2.221,20. Se o descarte acontecer em Área de Preservação Ambiental, a penalidade sobe para 100 UFESP, chegando a R$ 3.702,00. Além da multa, os responsáveis podem responder nas esferas administrativa e criminal.
Como denunciar descarte irregular em Araras
📞 GCM – Guarda Civil Municipal: 153 ou (19) 3543-1547
📞 Ouvidoria da Prefeitura: 156
📞 Polícia Ambiental: (19) 3565-1288
