Programa PDDEM garante mais autonomia às unidades escolares e deve beneficiar 47 escolas.
A Prefeitura de Araras regulamentou, na última semana, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), uma iniciativa voltada ao fortalecimento da rede pública de ensino. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o programa tem como objetivo apoiar financeiramente as Associações de Pais e Mestres (APMs) na realização de melhorias nas escolas.
Instituído pela Lei nº 5.998, de 30 de junho de 2025, o PDDEM foi detalhado por meio do Decreto nº 7.998, publicado no Diário Oficial Eletrônico. A medida define os critérios e regras para o repasse dos recursos às unidades escolares.
Repasse direto para as escolas
De acordo com o decreto, cada APM apta a participar do programa receberá um valor fixo anual de R$ 25 mil, excepcionalmente no exercício de 2026. Ao todo, 47 escolas municipais serão beneficiadas com os recursos.
A proposta é garantir mais agilidade na resolução de demandas do dia a dia, permitindo que cada unidade escolar tenha autonomia para identificar suas necessidades e agir de forma mais rápida.
Segundo o secretário de Educação, Bruno Roza, o investimento busca reduzir a burocracia e melhorar o ambiente escolar. “Com esse aporte, as unidades passam a ter mais autonomia e independência para identificar urgências e prioridades e se organizarem de forma mais rápida para solucioná-las, buscando sempre oferecer o melhor para o ambiente escolar e para a educação dos alunos”, afirmou.
Melhorias estruturais e pedagógicas
Os recursos poderão ser utilizados tanto em melhorias físicas das escolas quanto em ações pedagógicas. Isso inclui pequenos reparos, aquisição de materiais e outras demandas que impactam diretamente o funcionamento das unidades e a qualidade do ensino.
A descentralização do recurso é vista como uma estratégia para atender necessidades específicas de cada escola, já que cada comunidade escolar possui realidades e prioridades diferentes.
Regras para liberação dos recursos
O repasse dos valores será realizado após o cumprimento de etapas previstas no decreto. Entre elas, estão o preenchimento de um plano de trabalho, a entrega da documentação exigida e a assinatura do termo de colaboração.
Somente após esse processo as escolas estarão aptas a receber os recursos, garantindo maior controle e transparência na aplicação do dinheiro público.
Impacto na educação de Araras
A regulamentação do PDDEM representa um avanço na gestão da educação em Araras, ao incentivar a participação das APMs e dar mais autonomia às escolas.
A expectativa é que o programa contribua diretamente para melhorias no ambiente escolar, refletindo na qualidade do ensino e no dia a dia dos alunos e profissionais da educação.
