Produtor poderá vender etanol direto para os postos

Hoje, distribuidora faz intermediação. Governo diz que objetivo é reduzir preço.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) a publicação de uma medida provisória que permite que produtores e importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a medida provisória promove abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, gerando benefícios ao consumidor.

“O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro”, declarou.

Além disso, a MP também passa a permitir que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender também combustíveis de outros fornecedores, desde que isso seja informado aos consumidores.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao flexibilizar a chamada “tutela regulatória” de fidelidade à bandeira, a medida “fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”.

“Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, acrescentou.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a MP também prevê um sistema de tributação no qual produtor recolherá todos os impostos federais, o que mitigaria o risco de sonegação fiscal.

“Ademais, a proposta equaliza os tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado, corrigindo a distorção então existente”, acrescentou.

Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ações anunciadas não são uma garantia de que o preço do etanol será reduzido.

Ele voltou a cobrar uma decisão sobre o projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis. O texto está no Congresso Nacional.

‘Nao basta isso daqui, não é uma garantia com todo respeito que vai baixar o preço do etanol daqui meses. Temos a questão do ICMS. Tem emenda constitucional de 2001 que diz que valor do ICMS tem que ser nominal para cada tipo de combustível. Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra ‘lobby’ dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, declarou.

Distribuidoras e postos

Nossa reportagem entrou em contato com a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (BrasilCom), que reúne cinco sindicatos filiados e representa as categorias econômicas pertencentes ao comércio atacadista de distribuição de combustíveis, gás natural e biocumbustiveis. A entidade informou que está analisando a MP antes de se pronunciar.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa os postos de combustíveis, também foi procurada. Entretanto, a entidade informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá aguardar o parecer da sua área jurídica antes de se pronunciar sobre a proposta.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou a flexibilização da chamada “tutela regulatória” de fidelidade à bandeira dos potos de combustíveis. Segundo a entidade, o formato atual, de fidelidade dos postos às bandeiras, assegura aos consumidores de combustíveis de todo o país a garantia de que os produtos da marca estampada nos postos tenham origem na distribuidora com a qual o revendedor mantém uma parceria comercial.

“Acreditamos que a proposta legislativa não traz benefícios em termos de preço e informação ao consumidor, mas aumenta os custos regulatórios e fiscais e cria uma desestruturação em um mercado bastante maduro e complexo (…) A manutenção da fidelidade à marca exposta nos postos revendedores dá ao consumidor a certeza da origem dos produtos”, avaliou o IBP.

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ÁGIL DPVAT