Entre os temas abordados, destaca-se a situação da Zona Azul que enfrenta limitações na aplicação de multas sem a presença física de um agente de trânsito.
Na manhã desta quinta-feira (25), o programa “Temperando os Fatos” trouxe à discussão importantes questões relacionadas ao trânsito, contando com a participação de João Paulo Macedo, especialista na área.
Entre os temas abordados pelo advogado e apresentador Dr. Leandro Cerbi, destaca-se a situação da Zona Azul em Araras (SP) e em outros municípios que enfrentam limitações na aplicação de multas sem a presença física de um agente de trânsito.
Segundo Macedo, a legislação em alguns municípios exige a presença direta do agente de trânsito para a aplicação de multas, impossibilitando a utilização de sistemas de fiscalização por foto do veículo infrator sem a presença do agente no local. Essa limitação pode representar um desafio para a eficácia da fiscalização, especialmente em áreas com grande fluxo de veículos.
Outro ponto discutido foi a legalidade das placas que determinam exclusividade de estacionamento, como aquelas destinadas a ambulantes na Praça Barão. De acordo com João Paulo, tais placas podem ser consideradas ilegais, o que levanta questões sobre a sua validade e aplicação.
Além disso, foram destacadas irregularidades na instalação de radares em Araras, com a necessidade de sinalização adequada com uma antecedência mínima de 200 metros, conforme exigido pela legislação. A constatação de radares em desacordo com essa norma evidencia a importância da fiscalização e da correção de tais irregularidades para garantir a segurança no trânsito.
Por fim, foi ressaltado o direito dos clientes de estabelecimentos comerciais em Araras de estacionarem livremente em áreas com recuo destinadas ao estacionamento, sem que sejam obrigados a utilizar exclusivamente o estacionamento do estabelecimento. Essa informação visa esclarecer e garantir os direitos dos cidadãos em relação ao uso do espaço público para estacionamento.
O programa “Temperando os Fatos” continua sendo um espaço importante para debater questões relevantes para a comunidade, contribuindo para uma maior conscientização e entendimento sobre assuntos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
