Projeto da vereadora Mirian Vanessa Pires que amplia horário para Audiências Públicas é aprovado na Câmara Municipal de Araras, SP

A intenção é ampliar a participação popular.

Foi aprovado durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Resolução nº 5/2024 de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

Com a aprovação, acrescenta-se o parágrafo 3º ao artigo 297 no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras e determina a realização de audiências públicas no espaço da Câmara fora do horário comercial (9h às 18 horas), conforme segue:

“As audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Araras serão executadas de segunda-feira a sexta-feira, após às 18h, e podendo ser realizadas aos sábados.”

De acordo com a presidente, essa mudança tem o propósito de “fazer que a participação popular seja de fato concretizada”.

As audiências públicas são espaços em que toda a população pode opinar e debater sobre assuntos de interesse público, a partir de conteúdo apresentado por pessoas públicas, autoridades e outros munícipes.

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