Projeto de lei da prefeitura pede extinção da Guarda Municipal em Pouso Alegre, MG

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Documento enviado pelo Executivo à Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) afirma que medida é necessária para diminuir gastos.

Na manhã desta sexta-feira, 08 de fevereiro, em Sessão Extraordinária, os vereadores de Pouso Alegre (MG) apreciaram o Projeto de Emenda que retira a Guarda Municipal da Lei Orgânica.

A matéria voltou ao plenário após um pedido de vistas e reuniões que aprofundaram a discussão sobre o assunto. O Projeto foi Aprovado por 11 votos e ainda deve passar pela segunda votação no plenário. O documento afirma que a medida é necessária para diminuir gastos e reduzir a estrutura organizacional da administração pública.

No texto, o prefeito Rafael Simões diz que reconhece a importância do órgão, mas questiona sua eficácia, dizendo que a guarda “não atende de forma satisfatória os seus propósitos”. Ele ainda reforça que no último biênio foram registrados vários atos criminosos de vandalismo em prédios públicos.

“Diante desse cenário, não pode fechar os olhos para o seguinte: precisa de uma vigia armada, mas isso não é vantajoso para o município, porque tem que custear o necessário treinamento e armamento para os servidores autuantes”, escreveu.

Servidores remanejados

Ainda conforme o projeto de lei, funcionários que hoje integram a guarda não serão prejudicados com a decisão, uma vez que podem ser remanejados para outras áreas. Segundo ele, os servidores receberão funções compatíveis com suas habilidades e continuarão com o mesmo salário.