Segundo a parlamentar, a demora no atendimento pode agravar o estado de saúde dos pacientes e aumentar os riscos de complicações.
A vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini apresentou um Projeto de Lei que visa garantir que os pacientes sejam atendidos em até duas horas nos hospitais públicos municipais de Araras/SP. A proposta tem como objetivo reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade dos serviços de saúde na cidade.
Segundo a parlamentar, a demora no atendimento pode agravar o estado de saúde dos pacientes e aumentar os riscos de complicações. O Projeto de Lei estabelece um prazo máximo de duas horas para o atendimento inicial, que inclui triagem, diagnóstico preliminar e definição da conduta médica. A ideia é que essa medida torne o serviço de saúde mais ágil e eficiente, beneficiando diretamente a população.
Além de melhorar o atendimento, a proposta incentiva uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e materiais dos hospitais. Os recursos provenientes das multas aplicadas em caso de descumprimento serão direcionados ao Fundo Municipal de Proteção Animal, contribuindo para a causa animal no município.
Principais Pontos
1. Atendimento em até duas horas: Os hospitais públicos municipais deverão realizar o atendimento inicial dos pacientes dentro desse prazo.
2. Definição de atendimento inicial: Inclui triagem, diagnóstico preliminar e definição da conduta médica.
3. Medidas administrativas e operacionais: Os hospitais deverão adotar medidas como sistemas de gestão de filas, aumento da equipe de saúde e capacitação contínua dos profissionais.
4. Monitoramento e relatórios: A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por monitorar o cumprimento da lei e elaborar relatórios trimestrais sobre os tempos de espera.
5. Sanções: Em caso de descumprimento, os hospitais poderão receber advertências e multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, com suspensão temporária de verbas municipais adicionais em caso de reincidência.
6. Destinação das multas: Os valores arrecadados serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Proteção Animal.
O Projeto de Lei será apreciado pela Câmara Municipal e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação. A vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini espera que a proposta seja bem recebida e aprovada pelos colegas, visto que visa melhorias significativas no atendimento à saúde e bem-estar dos animais em Araras.
