Segundo a justificativa da parlamentar, o objetivo é facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela população, pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada.

A vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini, vice-presidente da Câmara Municipal de Araras (SP), protocolou um Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos municipais. A proposta obriga o Poder Executivo a publicar, mensalmente, os repasses financeiros realizados a entidades conveniadas, organizações da sociedade civil e demais instituições parceiras da Prefeitura.

Segundo a justificativa da parlamentar, o objetivo é facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela população, pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada. A medida, afirma a vereadora, fortalece o controle social e o acesso à informação, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura e esportes.

“O projeto se alinha aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, incentivando boas práticas de gestão pública e promovendo maior transparência”, destacou Mirian Vanessa.

De acordo com o texto, a publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Município ou em meio eletrônico oficial, contendo, preferencialmente, informações como a origem dos recursos (municipal, estadual, federal ou via emendas parlamentares), valor total repassado, finalidade, nome e CNPJ da entidade beneficiada, além de outros dados relevantes.

O Projeto de Lei será apreciado pelas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação. Mirian Vanessa conta com o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta.