Projeto de Lei do vereador Donizeti Lima aprovado na Câmara Municipal garante mais segurança no transporte escolar com monitor obrigatório até 12 anos em Araras, SP

Antes, essa exigência era válida apenas para crianças com até cinco anos de idade.

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do vereador Donizeti Lima (PP), que altera a alínea “a” do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6 de junho de 2018, responsável por regulamentar o serviço de transporte escolar privado no município de Araras.

Com a nova redação, passa a ser obrigatória a presença de um monitor responsável no transporte de estudantes entre zero e 12 anos. Antes, essa exigência era válida apenas para crianças com até cinco anos de idade.

De acordo com o vereador Donizeti Lima, a medida “visa reforçar a segurança e o bem-estar das crianças durante o trajeto escolar”, garantindo mais tranquilidade para pais, responsáveis e para a comunidade escolar.

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