PROJETO DE LEI DO VEREADOR JACKSON, PREVÊ MULTA E SANSÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM COMETER MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS

“Protocolamos um projeto de lei para punir quem cometer maus tratos e abandono de animais”.

A iniciativa tem como intuito instituir no município multas e sanções para aqueles que ferirem os artigos do respectivo projeto. Além das punições, o projeto tem como finalidade assegurar bem-estar e integridade física e mental aos animais.

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“É comum nos depararmos com acontecimentos de maus tratos a animais em nosso município, seja divulgado pela imprensa, publicações nas redes sociais ou até mesmo presenciamos alguns fatos. Além dos maus tratos, avistamos muitos animais abandonados, basta caminharmos pela cidade ou bairros que iremos encontrar muitos animais em péssimo estado.Protocolamos um projeto de lei para punir quem cometer maus tratos e abandono de animais”. disse Jackson de Jesus.

Por se tratar de um tema atual, relevante e que demanda principalmente postura ética da sociedade, é de extrema importância instituir em nosso município multas e sanções administrativas, a fim de punir infratores que cometerem qualquer ato de maldade aos animais. 

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