A lei protege o direito das crianças e adolescentes de crescerem em um ambiente seguro e saudável, livre de influências ruins. O município não poderá financiar ou apoiar eventos que incentivem comportamentos ilegais.

Tramita na Câmara de Araras (SP), um projeto do vereador Rodrigo Soares dos Santos que impede a contratação de shows e eventos para crianças e adolescentes que, durante a apresentação, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A lei protege o direito das crianças e adolescentes de crescerem em um ambiente seguro e saudável, livre de influências ruins. O município não poderá financiar ou apoiar eventos que incentivem comportamentos ilegais.

Os contratos desses eventos devem incluir cláusulas que proíbam mensagens que incentivem crime ou drogas. Se descumprirem, os contratos serão cancelados. Pais e responsáveis também terão responsabilidade se levarem menores a eventos impróprios, devendo observar a classificação indicativa.

O objetivo da lei é proteger os jovens e evitar que sejam influenciados por conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento, promovendo uma cultura de paz e segurança em Araras.