Com a aprovação do projeto, escolas ganharão mais autonomia para realizar manutenções, comprar materiais e atender demandas urgentes. A medida reduz a dependência dos trâmites burocráticos da administração pública.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Araras (SP) o Projeto de Lei nº 96/2025, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). A proposta visa ampliar a autonomia da gestão escolar, permitindo o envio direto de recursos financeiros para atender às necessidades básicas das unidades de ensino da rede municipal.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que as escolas possam realizar, de forma mais ágil e eficiente, manutenções prediais, aquisição de materiais pedagógicos e outras demandas urgentes do cotidiano escolar, sem depender exclusivamente dos trâmites burocráticos centrais da administração pública.

A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da educação pública, apostando em uma gestão mais descentralizada e próxima da realidade de cada escola. “Temos muito para avançar na construção de uma educação pública de qualidade, e garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários é um passo fundamental nessa direção”, afirma a justificativa do projeto.

O PDDEM segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o programa será regulamentado por decreto, com critérios claros para repasse, prestação de contas e fiscalização dos recursos.