Projeto de lei quer que eleitor só vote se estiver vacinado

Proposta foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) pretende incluir na Lei das Eleições um artigo que impede os eleitores que não tiverem se vacinado de acessar as seções de votação de processos eleitorais enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia.

Na prática, a regra poderia proibir os não vacinados de exercer o direito do voto nas eleições de 2022. A medida de Mendonça altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e valerá enquanto durar a pandemia.

“Art. 80-A Os eleitores deverão apresentar comprovante que ateste
imunização contra patologias declaradas e classificadas na condição
epidêmica ou pandêmica, para que possam acessar a seção eleitoral.”
Na justificativa do projeto, Félix Mendonça Júnior afirma que seu objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleios pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”.

Infelizmente, essa epidemia pode ter consequências para os vacinados, pois a circulação do vírus possibilita o surgimento de novas variantes que, em tese, podem conseguir escape vacinal, ou seja, poderão atingir os vacinados e dar origem a uma nova e mais mortal pandemia. É necessário, portanto, incentivar a vacinação por todos os meios”, pontua.

No texto, o parlamwentar destaca que, “já nas próximas eleições, é importante reforçar a necessidade de vacinação em todas as oportunidades”. 

Segundo a proposta, eleitores terão acesso à seção eleitoral somente se comprovarem que estão com a vacinação completa contra o novo coronavírus. “Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro.”

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