Proprietário de fazenda é multado pela Polícia Militar Ambiental, por escavação de tanques em área de preservação permanente em Pirassununga, SP

Foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

Nesta quinta-feira (29), os policiais militares ambientais cabo Cunha e soldado Colombo, durante fiscalização pelo município de Pirassununga (SP), constataram uma escavação de dois tanques em área de preservação permanente.

Um já se encontrava concluído, possuindo 0,24 ha de área degradada, e o outro com obras inacabadas, possuindo 0,29 ha de área degradada, totalizando 0,53 ha, sendo que ambos se encontram em área de preservação permanente projetado por um curso d’agua ali existente, faixa de APP correspondente à 0,53 ha.

Ainda de acordo com a corporação, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “Impedir/Dificultar a regeneração natural em APP” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado  Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.650,00, na modalidade multa simples, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT