Proprietário de imóvel é multado por limpeza de um terreno às margens do Rio Mogi Guaçu em Espírito Santo do Pinhal, SP

A ação foi pelo bairro Veridiana.

Em decorrência do atendimento de denúncia sobre intervenção em Área de Preservação Permanente, no domingo (30), os policiais militares ambientais cabo Peluque e soldado Osvaldo, realizaram fiscalização em imóvel urbano às margens do Rio Mogi Guaçu, pelo município de Espírito Santo do Pinhal (SP).

Durante a ação pelo bairro Veridiana, foi constatada intervenção em APP através de limpeza de um terreno em área correspondente à 0,026 ha, configurando assim infração ambiental tipificada sob o artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, sendo lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental sem prejuízo à responsabilidade penal conforme disposto no artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo a área objeto da autuação embargada até deliberação do atendimento ambiental.

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ÁGIL DPVAT