Proprietário de sítio é multado pela Polícia Militar Ambiental por uso de fogo em áreas agropastoris na cidade de Mogi Guaçu, SP

A área (APP) objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

Em decorrência do atendimento de foco de queimada detectado pelo satélite AQUA-MT, foi logrado êxito pela Polícia Militar Ambiental, em constatar queimada com a finalidade de erradicação de restos de gramínea e demarcações de lotes para fins habitacionais em um sítio na zona rural de Mogi Guaçu (SP), em área correspondente à 4,53 ha, sendo 3,95 ha fora de APP e 0,58 dentro de APP.

Diante dos fatos, os policiais militares cabo Peluque e soldado Osvaldo, elaboraram Autos de Infração Ambiental por infração aos artigos 43 e 56 da Resolução SIMA n° 05/2021, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98 e do artigo 37 da Lei Federal 6766/79 no tocante ao parcelamento irregular de solo, ficando a área (APP) objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT