Segundo a advogada, nos casos em que é comprovada a negligência da prefeitura na manutenção das vias, os proprietários dos veículos danificados podem ter o direito de pleitear indenizações pelos prejuízos sofridos. Para isso, é fundamental que as vítimas sigam alguns passos importantes.
Neste final de semana, nossa reportagem destacou dois casos preocupantes em que veículos caíram em buracos abertos nas vias públicas, causando sérios danos aos proprietários em Araras, SP. Um dos casos envolveu um mototaxista que sofreu um acidente ao passar por um buraco na Avenida Orpheu Manente. O outro foi o incidente de um carro que caiu em uma cratera na região do Distrito Industrial I.
Diante dessas situações, a responsabilidade da prefeitura de Araras em relação à manutenção das vias públicas e aos direitos dos cidadãos que sofrem danos devido a problemas nas infraestruturas urbanas se tornam pontos cruciais. Para esclarecer essas questões, o site Repórter Beto Ribeiro conversou com a advogada Dra. Francielli Palma Maciel, uma profissional ararense que possui profundo conhecimento sobre o assunto.
Responsabilidade da Prefeitura
Dra. Francielli explica que, legalmente, a prefeitura deve manter as vias públicas em condições inadequadas de uso, ou que inclua a realização de reparos e manutenção periódica para evitar a formação de buracos e crateras. Quando uma prefeitura falha em cumprir essas obrigações e ocorre um acidente, como os relatados, a responsabilidade pode recair sobre o poder público.
Segundo a advogada, nos casos em que é comprovada a negligência da prefeitura na manutenção das vias, os proprietários dos veículos danificados podem ter o direito de pleitear indenizações pelos prejuízos sofridos. Para isso, é fundamental que as vítimas sigam alguns passos importantes:
- Registro do Ocorrido : Fazer um Boletim de Ocorrência relatando o incidente.
- Coleta de Evidências : Fotografar o local do acidente, o buraco, e os danos causados ao veículo.
- Testemunhas : Se possível, obtenha o depoimento de testemunhas que presenciaram o ocorrido.
- Relatórios Técnicos : Obter laudos e orçamentos que comprovem os danos e os custos de reparo.
- Procura de Orientação Jurídica : Consultar um advogado para orientação sobre os próximos passos e a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra a prefeitura.
Direitos dos Munícipes
A advogada destaca que os municípios têm o direito de exigir que a administração pública mantenha as vias em condições seguras. Em caso de descumprimento dessas obrigações, os cidadãos prejudicados podem buscar peças por meio da justiça.
Dra. Francielli enfatiza a importância de os moradores se unirem e cobrarem das autoridades municipais uma resposta rápida e eficaz para resolver os problemas nas vias públicas. Ela sugere que os cidadãos utilizem todos os meios legais disponíveis, como requisitos formais, denúncias ao Ministério Público e, em último caso, ações judiciais, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Medidas Preventivas
Além das ações legais, a advogada aconselha que a população participe ativamente das audiências públicas e reuniões da Câmara Municipal para cobrar transparência e eficiência nas ações de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana. A fiscalização e pressão contínua sobre as autoridades podem contribuir para a redução de incidentes como os registrados neste final de semana.
Em conclusão, Dra. Francielli Palma Maciel reitera que a responsabilidade da prefeitura é inegável quando se trata da manutenção das vias públicas e que os cidadãos têm o direito de buscar justiça e reparos pelos danos sofridos. A união e a ação conjunta da população são essenciais para garantir um ambiente urbano mais seguro e bem cuidado para todos.
