Além disso, Maretto anunciou que a Prefeitura está finalizando um decreto para ampliar o valor destinado mensalmente ao pagamento da licença-prêmio dos servidores. Em março, o governo municipal já havia reservado R$ 200 mil mensais para esse fim.
Uma comissão formada por representantes dos servidores públicos municipais de Araras (SP) se reuniu nesta sexta-feira (2) com o prefeito Irineu Maretto para apresentar uma proposta alternativa à suspensão do pagamento do Prêmio de Assiduidade e Disciplina, cancelado em março após ser declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Durante o encontro, os servidores entregaram um documento que sugere a criação de uma medida compensatória, na forma de abono calculado com base no tempo de serviço e nas referências salariais, voltado aos funcionários admitidos antes de 2022 — tanto ativos quanto aposentados.
O prefeito Irineu Maretto destacou que a administração vai avaliar a proposta com responsabilidade: “Vamos analisar a viabilidade da proposta no âmbito jurídico, porque queremos que a solução seja definitiva e legal”, afirmou.
Além disso, Maretto anunciou que a Prefeitura está finalizando um decreto para ampliar o valor destinado mensalmente ao pagamento da licença-prêmio dos servidores. Em março, o governo municipal já havia reservado R$ 200 mil mensais para esse fim.
Presente na reunião, o secretário municipal da Justiça, Roberto Benetti Filho, explicou os fundamentos jurídicos da decisão do TJSP que considerou o prêmio inconstitucional. Ele também informou que a Prefeitura ingressou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão.
Participaram ainda da reunião o presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos, e o vice-presidente, Adolfo Antônio Affonso.
Sobre o Prêmio de Assiduidade e Disciplina
O benefício vinha sendo concedido aos servidores municipais que mantinham alta frequência e bom desempenho em suas funções. Com a decisão do TJSP, a Prefeitura foi obrigada a interromper o pagamento, o que gerou mobilização por parte do funcionalismo em busca de uma alternativa legal e justa.
