Relatório de CPI confirma má qualidade de EPIs comprados por R$ 4 milhões em Rio Claro, SP

Comissão da Câmara Municipal investigou irregularidades nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) entregues aos profissionais da saúde em meio à epidemia do novo coronavírus.

Uma investigação da Câmara Municipal de Rio Claro (SP) confirmou as denúncias sobre a má qualidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados pelos servidores da Saúde. A informação foi divulgada pelo Bom Dia Cidade.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou a compra no valor de quase R$ 4 milhões feita pela prefeitura, vai ser entregue ao Ministério Público.

A Câmara também vai enviar o relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se houve algum dano por uso dos equipamentos considerados inadequados.

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Em nota, a prefeitura informou que os equipamentos passaram pela aprovação da Vigilância Sanitária e que essa medida teria sido deturpada por opositores do prefeito para tirar proveito na campanha eleitoral.

Câmara Municipal de Rio Claro aprovou relatório sobre qualidade dos EPIs comprados pela prefeitura — Foto: Reprodução/EPTV

CPI

A CPI foi aberta no dia 28 de julho e o relatório final foi aprovado por unanimidade. O documento tem quase 40 páginas e pede que a prefeitura devolva imediatamente os EPIs comprados com ressarcimento monetário ou que troque por equipamentos que sigam as normas técnicas.

A investigação começou depois que a Procuradoria de Contas denunciou a compra de EPIs no valor de quase R$ 4 milhões feito pela prefeitura sem licitação. Foram comprados 494 mil materiais entre máscaras, aventais, óculos de proteção, macacão e toucas.

Na época, o Tribunal de Contas entrou com uma representação dizendo que havia irregularidades no processo. Segundo o presidente da CPI, Pastor Anderson Christofoletti, vários servidores municipais de saúde culparam a péssima qualidade dos EPIs pela morte de colegas de trabalho por causa da Covid-19.

empresa que fechou o contrato com a prefeitura também é investigada. O dono dela recebeu auxílio emergencial do governo de R$ 600. Também foi apurado que a empresa foi aberta em fevereiro deste ano, menos de dois meses antes do contrato de R$ 3,9 milhões ser fechado sem licitação.

“Foi constatado na comissão que, inclusive, a empresa não detinha nem de alvará de funcionamento na sua cidade, muito menos um alvará sanitário para venda que é requisito básico para empresas que vende esse tipo de produto”, contou o presidente da CPI.

Antes da CPI ser aberta, o Prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria (DEM), apresentou em uma coletiva de imprensa documentos que, segundo ele, comprovam que o processo de compra dos EPIs foi realizado dentro da legalidade.

“Haviam muitas denúncias em relação a uma compra indevida de produtos que não tinham a qualidade para estarem servindo para os servidores. E ao longo das investigações, isso foi constatado realmente”, disse.